É uma resposta aos anúncios de taxação feitos pelo líder dos Estados Unidos, Donald Trump.
O chamado projeto da Reciprocidade, originalmente, tratava de equiparar exigências de controle ambiental, mas também cria barreiras econômicas para outros países ou blocos que afetem a competitividade brasileira no exterior.
O texto foi aprovado por 70 votos a 0 no Senado e de forma simbólica na Câmara, neste mês, indicando uma união entre governo e Congresso no tema.
Com a sanção, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Indústria e Comércio terá poderes para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais.
A Camex também poderia adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados.
Pelas regras de hoje, o Brasil não pode aplicar tarifas unilateralmente a um país, o que poderia dificultar a resposta a Trump — se essa vier por meio de retaliação.
Em paralelo com o avanço do projeto, negociadores brasileiros e americanos já se reuniram quatro vezes, e há outras conversas programadas, para um acordo que tire o Brasil da linha de frente da guerra comercial deflagrada por Donald Trump.
As prioridades são a taxação em 25% sobre o aço e a aplicação de tarifas recíprocas pelos EUA contra o Brasil.
Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que, diante da falta de perspectiva em torno de um entendimento a curto prazo, não se pode descartar a possibilidade de a Casa Branca optar por uma tarifa linear. Ou seja, que atinja todos os bens da pauta de exportações do Brasil.