Brayner, que também é coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), explicou que a PCPE abriu a investigação com o foco de apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, com premissas que apontam para o crime antecedente, de exploração do jogo de azar e jogo do bicho, decorrente de apostas eletrônicas, como, por exemplo, o famoso "Jogo do Tigrinho".
“A Polícia Civil partiu da premissa de que há uma contravenção penal no jogo do bicho, que é a exploração desse tipo de jogo. Ela partiu da premissa que essas duas vertentes de jogo [do bicho e tigrinho] configuravam contravenção penal. É aí que reside a principal divergência do Ministério Público de Pernambuco em relação ao trabalho da Polícia. Após aprofundar o estudo, nós chegamos à conclusão de que a atividade das bets teve o funcionamento autorizado no Brasil, pelo Congresso Nacional. São duas leis, uma de 2018 e outra de 2023. Ou seja, o legislador aboliu a ilicitude criminal que havia com relação a essas condutas de jogos eletrônicos e apostas esportivas”, falou ele.
Ainda durante a coletiva, Brayner explicou que, para a PCPE, enquanto o jogo não fosse regulamentado, continuaria sendo contravenção ou ilícito penal. “A gente está ao lado da Procuradoria Geral da República, que aboliu e disse que não se pode imputar contravenção penal, hoje, às pessoas que estão nas bets”, complementou.
Personalidades investigadas
Entre os alvos da Integration estão: as influenciadoras Deolane e
Solange Bezerra, que são mãe e filha, e o cantor Gusttavo Lima. Elas
foram presas, ainda em setembro, na época da deflagração da operação.
Deolane ficou presa por cinco dias, na Colônia Penal Feminina Bom Pastor, no Engenho do Meio, Zona Oeste da cidade.
“Quanto à empresa de apostas pernambucana, nós visualizamos que havia sim uma fundada suspeita de mescla de jogo do bicho com a atividade da bet. E isso precisa ser aprofundado, carece de esclarecimentos e estudos. Em havendo essa lavagem do capital, decorrente do jogo do bicho, misturado com a bet, embora esta seja organizada, temos que apurar, sim, a lavagem de dinheiro. Não do patrimônio da bet, mas o dinheiro advindo do jogo do bicho é contravenção penal. O legislador não autorizou o jogo do bicho no Brasil”, complementou Roberto.
A fala do coordenador do Gaeco vem após a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, negar o pedido do MPPE de arquivar as investigações sobre lavagem de dinheiro relacionadas ao cantor Gusttavo Lima e da empresa Vai de Bet. A decisão foi proferida na última quarta-feira (4).
Calado determinou que o inquérito fosse encaminhado para o procurador-geral de Pernambuco, Marcos Carvalho.
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“O que é fundamental para nós? Verificar se há uma mescla do dinheiro do jogo do bicho com a atividade da bet. O dinheiro daquele jogo for lavado com este outro? É quando a gente insiste que há necessidade do afastamento bancário e fiscal, o que já foi solicitado. A gente precisa analisar esses dados e verificar se, realmente, há essa mistura e a lavagem”, pontuou.
Sobre o pedido de arquivamento feito pelo MPPE, Brayner ressalta que “deve ser arquivado aquilo que a investigação aponta como, exclusivamente, é atividade da bet. Nós não estamos dizendo que todas as atividades e movimentações atípicas da bet são legais. Estamos falando que a investigação não apontou lavagem de dinheiro decorrente do jogo do bicho, porque, se foi decorrente da própria atividade da bet, não há ilegalidade nisso”.
O inquérito foi encaminhado ao procurador-geral de Pernambuco. O que pode acontecer?
Roberto Brayner indicou que, após avaliação do procurador-geral de Pernambuco, três coisas podem acontecer. São elas:
- Concordar com os promotores e arquivar definitivamente a parte da investigação em que o MPPE indica que não havia justa causa para imputação penal;
- Entender que há necessidade de novas diligências e requisitar que isto seja feito;
- Discordar dos promotores e determinar que um outro membro do MPPE ofereça outra denúncia com os elementos que estiverem disponíveis.
O que diz a Polícia Civil, autora da Operação Integration?
Procurada, a corporação ainda não se pronunciou sobre o assunto. Assim
que a Folha de Pernambuco receber o posicionamento, o texto será
atualizado.
A corte também foi requisitada pela reportagem, mas, até o fechamento deste texto, não enviou resposta à redação.