Uma decisão judicial de 2020 estabeleceu que a responsabilidade de reclamar o prêmio é exclusiva do ganhador, isentando a Caixa Econômica Federal de qualquer obrigação de identificar ou avisar os vencedores.
Essa determinação ganhou notoriedade após o caso da Mega da Virada de 2020, quando um prêmio de R$ 162 milhões foi revertido ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) porque o vencedor não reivindicou o valor dentro do prazo legal de 90 dias.
O procedimento para resgatar o prêmio começa com a conferência dos números sorteados, disponíveis no site oficial da Caixa, em aplicativos ou diretamente em lotéricas. A apresentação do bilhete premiado ou comprovante eletrônico, acompanhados de documento oficial com foto e CPF, é indispensável.
Onde resgatar o prêmio
A retirada do prêmio varia conforme o valor. Quantias de até R$ 2.259,20
podem ser recebidas em lotéricas. Valores superiores exigem o
comparecimento a uma agência da Caixa. Para apostas realizadas online,
prêmios líquidos de até R$ 1.581,44 (equivalente ao bruto de R$
2.259,20) podem ser recebidos em agências, lotéricas ou transferidos ao
Mercado Pago, conforme a escolha do ganhador.
O processo online inclui a geração de um QR Code, válido por 60 minutos, para facilitar o resgate nas lotéricas. Neste caso, não é necessária a impressão do comprovante.
Prazo e liberação do dinheiro
O prazo legal para resgate é de 90 dias após o sorteio. Prêmios não
reclamados dentro desse período são revertidos ao Fies. Para valores
acima de R$ 10 mil, o dinheiro é liberado em até dois dias úteis após a
apresentação dos documentos em uma agência da Caixa. Já prêmios
inferiores a esse montante podem ser resgatados de forma imediata.
Imposto e declaração de renda
Os valores das loterias da Caixa são livres de imposto sobre o prêmio
recebido, pois a tributação já está inclusa na arrecadação. No entanto, é
obrigatório declarar o valor à Receita Federal na declaração anual de
imposto de renda, para registro patrimonial, sem cobrança de tributos
adicionais.
É recomendado que os ganhadores devem manter discrição para evitar riscos à segurança. Divulgar informações sobre o prêmio pode gerar problemas e exposição desnecessária. Além disso, perder ou rasurar o bilhete premiado ou não apresentar os documentos exigidos impede o resgate do prêmio.
A Caixa oferece diversas opções para pagamento, como dinheiro, cheque ou transferência bancária. Para prêmios elevados, a transferência é recomendada devido a questões de segurança.