Governo abre consulta pública para concessão de serviços de saneamento no Estado

Governo abre consulta pública para concessão de serviços de saneamento no Estado

 


Para cumprir as metas de universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário previstas no Marco Legal do Saneamento Básico, o Governo de Pernambuco foi em busca de apoios públicos e privados para impulsionar os investimentos e ampliar o alcance desses serviços essenciais.

A gestão estadual, em parceria com os municípios pernambucanos, apresentou às Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) do Sertão e da RMR–Pajeú a proposta de consulta pública para os planos regionais de saneamento e a concessão dos serviços de água e esgoto.

A proposta foi aprovada por unanimidade na assembleia das MRAE e prevê investimentos de R$ 18,9 bilhões, com o objetivo de universalizar os serviços até 2033. O projeto estabelece a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) como responsável pela produção e tratamento de água, enquanto concessionárias contratadas atuarão em cada microrregião para realizar os investimentos necessários na distribuição de água e no esgotamento sanitário.

A consulta pública estará aberta até 7 de fevereiro de 2025, permitindo que a sociedade civil e os prefeitos eleitos ou reeleitos contribuam por meio de sugestões escritas ou participando das audiências públicas que serão realizadas nesse período.

“Vamos virar a página da insegurança hídrica em Pernambuco, garantido que a água chegue à população de todo o Estado onde quer que seja. Mas não conseguiremos fazer isso sozinhos e precisamos ter bons parceiros ao lado para alcançar nosso objetivo. Água de qualidade nas torneiras e saneamento básico adequado representam dignidade, melhoria nos índices de saúde e mais desenvolvimento econômico para os trabalhadores do campo, por exemplo. Queremos os prefeitos e a sociedade civil ao nosso lado, participando ativamente da construção de um Pernambuco mais justo e melhor para todos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Consulta

As contribuições por escrito devem ser encaminhadas para o e-mail dialogopublico.saneamneto@sepe.pe.gov.br, e as minutas e documentos referentes aos estudos estão disponíveis no site.

As audiências públicas irão ocorrer nos municípios do Recife (15/01); Caruaru, no Agreste (16/01); Petrolina, no Sertão do São Francisco (21/01); e em Salgueiro, no Sertão Central (22/01). Ao final, todas as contribuições e análises serão consolidadas em um relatório para nova deliberação dos colegiados microrregionais.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, José Almir Cirilo, afirma que o novo modelo de gestão tem o objetivo de impulsionar os investimentos para garantir a universalização dos serviços, com participação intensa do Governo do Estado, da União, da Compesa e da iniciativa privada .

"É importante destacar que a Compesa continuará tendo um papel fundamental no novo modelo proposto, com foco na segurança hídrica e nos serviços de captação e tratamento de água em Pernambuco. Já os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto serão executados pela iniciativa privada, que também trabalhará em conjunto com a Compesa para garantir a universalização do atendimento e a eliminação da intermitência", pontuou.

Parceria

O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, destaca a importância da parceria estabelecida pelo Governo do Estado. 

“O projeto foi desenvolvido pelo BNDES em cooperação com as equipes técnicas das secretarias estaduais e da Compesa, seguindo as melhores práticas de projetos regionalizados de saneamento, que vêm sendo desenvolvidos na maior parte dos estados brasileiros e nordestinos. Esperamos agora contar com as contribuições de todos os municípios e da sociedade civil, para que o projeto possa ser ainda mais aprimorado”, disse.

O projeto é resultado de um estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que desenvolveu o modelo a ser aplicado a partir de contrato firmado com o Governo de Pernambuco. O objetivo da medida é alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20) e garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a toda a sociedade.
 

 

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