O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deixou o alerta. Nesta quinta-feira (7), o órgão público revelou um estudo que apresenta a capacidade de respostas dos municípios do Estado a eventos climáticos extremos. Conforme o levantamento, de cada quatro cidades pernambucanas, três não estão preparadas.
Os eventos climáticos extremos estão cada vez mais presente no cotidiano contemporâneo. As enchentes no Rio Grande do Sul no último mês de maio ou as fortes chuvas que devastaram a região de Valência, na Espanha, na semana passada são exemplos disso. Visando jogar luz e orientar sobre a necessidade de estar pronto para reagir nessas situações, o TCE-PE lançou esse estudo para identificar as lacunas e proteger vidas, como ressaltou o Presidente do Tribunal, Valdecir Pascoal.
“Este trabalho tem um propósito maior que é preservar vidas humanas. A Região Metropolitana do Recife sofre com as enchentes e deslizamentos de barreiras, a estiagem castiga o Sertão, entre outros desastres naturais, por isso a importância da preparação e a capacidade dos municípios em dar respostas diante dessas situações para prevenir e minimizar danos e perdas”, afirmou o presidente.
“Nesta primeira etapa, divulgamos a situação para que os gestores atuem para resolver os problemas. Ao longo do tempo, com o acompanhamento pelo tribunal, as ações necessárias serão cobradas, podendo até haver responsabilização dos responsáveis", concluiu Valdecir Pascoal.
Estatísticas
A pesquisa enviou um questionário aos 184 municípios pernambucanos e o distrito de Fernando de Noronha. O estudo avaliou uma relação de 20 quesitos, entre eles: se já mapearam as áreas de risco, se têm dotação orçamentária para defesa civil, ou se têm programas de habitação para reassentamento de populações atingidas.
Em resumo, 140 municípios atenderam a menos de dez quesitos, e ficaram com as classificações “inicial” (68) e “intermediária inicial” (72), ou seja, têm menor capacidade de resposta em caso de um desastre natural, como é o caso da cidade de Olinda, listada ao nível mais baixo.
O estudo também buscou classificar aquelas cidades que possuem maior ou menor grau de risco de passar por esses acontecimentos extremos. Conforme foi apresentado, 106 municípios são considerados prioritários por estarem mais suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e inundações. A classificação como prioritário se baseia em critérios como óbitos decorrentes de desastres naturais, populações morando em áreas de risco, e dias de chuva superior a 50mm.
Desse modo, aliando as duas classificações, 49 municípios pernambucanos estão no quadrante mais crítico, ou seja, são prioritários, mas contam com poucos mecanismos de proteção contra desastres naturais.
Fragilidades
O relatório dá conta que 150 municípios pernambucanos não possuem uma
carta geotécnica, documento necessário para se fazer um desenvolvimento
urbano seguro. Ainda mais, 143 deles não possuem fundo de recurso para
ações de prevenção e resposta.
Outro ponto relato foi que 62% das cidades do Estado não possuem sistemas de monitoramento para área de risco, serviço que poderia antecipar tragédias e que 60% dos municípios não cadastram a população dessas áreas. E ainda que, 63% dessas localidades possuam Defesa Civil Municipal, 20% delas não têm estrutura adequada, contando com um quadro profissional de maioria comissionada.
Gerente de estudos e suporte à fiscalização do TCE-PE, Alfredo Montezuma, avaliou a importância da divulgação dessa pesquisa para o planejamento dos municípios e enxerga esse conhecimento como uma ferramenta de cobrança pela sociedade civil. "É importante porque dá conhecimento para os gestores dos municípios de suas estruturas e vulnerabilidades. Fora a questão do controle social, que é muito importantes aos cidadãos acessarem esses nossos levantamentos, conhecerem a situação do seu município e cobrar com mais propriedade seus gestores", salientou.
O estudo completo e o painel de resultados por município pode ser acessado pelo site do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Indicadores
O Indicador de Capacidade Municipal (ICM-TCEPE) utiliza a metodologia já adotada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR) em levantamento similar. O objetivo é medir a aptidão dos municípios para gerenciar riscos e responder a desastres.
A diferença entre o ICM-TCEPE e o indicador federal é que, neste caso, os dados são de natureza declaratória, enquanto o TCE-PE fez uma análise documental para comprovar as informações. Além disso, o Tribunal de Contas acrescentou outras nove variáveis ao rol do MDIR.
O ICM-TCEPE é construído a partir de 20 variáveis em três dimensões: 1) planejamento e gestão, 2) coordenação intersetorial e capacidades, e 3) políticas, programas e ações.
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