A cerimônia contou com a presença da governadora Raquel Lyra e do ministro da Previdência, Carlos Lupi, que homologaram o compromisso no Palácio do Campo das Princesas.
Na ocasião, ainda foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o INSS e a Secretaria de Administração (SAD) para ofertar os serviços do Instituto nas unidades do Expresso Cidadão.
Revitalização
A revitalização da construção será realizada através do Programa Morar bem e implementada pelo Minha Casa Minha Vida – entidades que tem o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) como financiador. O Estado deve apresentar o projeto de retrofit por uma entidade de luta por moradia, por meio de um chamado público.
Quando as obras iniciarem, as famílias do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto, que atualmente vivem no prédio, devem receber auxílio-moradia no valor de R$ 350, já com o reajuste aprovado na semana passada.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que a recuperação do edifício é uma antiga demanda. “Esse prédio é uma luta antiga dos movimentos sociais, e nós vamos estar pessoalmente empenhados. Quero agradecer à governadora pela oportunidade de fazer essa união", afirmou.
Imóvel da Gente
Desde o lançamento do Programa de Democratização de Imóveis da União - Imóvel da Gente, do Governo Federal, em fevereiro, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh) vem pleiteando edifícios ocupados por movimentos sociais à União para projetos de retrofit destinados à moradia popular.
“A política de habitação não é uma problemática de solução única. Não é só construção, é também o aproveitamento de imóveis ociosos, sejam terrenos ou prédios públicos que, no geral, estão no Centro. São lugares onde a cidade já está viva e que a ocupação regular e segura tem um caráter social bastante importante”, destacou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.
Expresso Cidadão
Também foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Secretaria de Administração (SAD). Com o convênio, as unidades do Expresso Cidadão passarão oferecer atendimento dos serviços de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, benefícios assistenciais, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário maternidade, certidão de tempo de contribuição, revisão dos benefícios e certidões, entre outros.
O início dos atendimentos está previsto para o dia 1º de outubro e contempla todas as oito unidades do Expresso Cidadão, localizadas no Recife, Região Metropolitana e interior. Para ter acesso ao serviço, é necessário realizar o agendamento por meio do site www.pecidadao.pe.gov.br.
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