Fundo Estadual de Habitação destrava obras no estado

 Em novembro, as obras do habitacional Jurema, em Bezerros, serão finalmente entregues. Algo bem importante para as 248 famílias que ocuparão as casas, mas também para a política habitacional da governadora Raquel Lyra. Os novos moradores aguardam as residências há mais tempo do que deviam, visto que as obras foram paralisadas em 2018, quando restavam apenas 7% para sua conclusão. 

Para retomá-las, o governo do estado decidiu fazer uso do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), criado pelo ex-governador Paulo Câmara, mas que não contava com recursos disponíveis. O saldo era de R$ 50 mil quando a atual gestão estadual tomou posse no Palácio do Campo das Princesas. Para ativá-lo, Raquel Lyra decidiu acatar sugestão da secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes, e se desfazer de imóveis que estavam em desuso ou que contavam com aluguéis muito baixos, apesar do valor comercial.

Assim, em 18 meses, a Pernambuco Participações (Perpart S.A) injetou no fundo R$ 10,5 milhões obtidos com a alienação dos imóveis. O Fehis tem financiado o Entrada Garantida – subsídio do Governo de Pernambuco de até R$ 20 mil para ajudar pessoas de baixa renda a comprar uma casa própria - e outras ações do programa habitacional Morar Bem Pernambuco.

Para ser concluído, o residencial de Bezerros recebeu cerca de R$ 2,1 milhões do Fehis, porque o Estado se comprometeu -  com o governo federal e seus agentes financeiros -  em assumir obras de pavimentação, estação elevatória, estação de tratamento e emissário, conhecidas tecnicamente com obras não-incidentes, que caberiam aos municípios. Desta forma, projetos paralisados do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, estão sendo retomados aos poucos em Pernambuco. 

Entenda a Reforma Tributária
Está no ar o quarto podcast da série Reforma Tributária produzido pelo portal Movimento Econômico. Desta vez, o tema são as mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o tal imposto sobre herança e doações. A regulamentação que avança no Congresso Nacional imporá uma reestruturação capaz de impactar bastante os contribuintes, que perdem margem de manobra para evitar as altas tributações.

Agora vale o domicílio
O advogado tributarista Alexandre Albuquerque, sócio no escritório Ivo Barboza Advogados, ressalta na entrevista ao podcast que, além da alíquota progressiva, outra mudança significativa será a alteração na cobrança do imposto sobre bens móveis, títulos e créditos herdados. Se a reforma for sancionada, o ITCMD desses itens será devido ao estado de domicílio do falecido e não mais onde o inventário é processado. Confira o vídeo da entrevista no portal www.movimentoeconômico.com.br .

Vinho nacional
O vinho Pérgola Seleção, da gaúcha Vinícola Campestre, foi reconhecido por 10 anos consecutivos como o vinho mais vendido do Brasil. Nada menos que 40 milhões de garrafas só em 2023. A marca está presente no portfólio há 50 anos.