O texto segue para análise do plenário da Casa. O PL permite a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária de aposentados contratados, desde que as empresas aumentem o número de funcionários.
Além disso, limita o benefício a 5% do total de empregados considerando a folha de pagamento do ano anterior ao da contratação.
“O objetivo é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas por meio de incentivos às empresas privadas para a realização de tais contratações, mediante retirada da obrigatoriedade de cobrança de FGTS e da contribuição previdenciária a essas pessoas”, afirmou a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
O líder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), se
posicionou contra o projeto, defendendo que a preocupação maior é com o
desemprego das pessoas mais jovens, além de enfatizar que o projeto traz
impactos para a Previdência Social.
“Sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria. Mas, na medida em que ela se senta no lugar de alguém que não está aposentado, evidentemente seria menos uma contribuição, e mais problema para a Previdência”, disse Jaques Wagner.
Ele citou que a taxa de desemprego de jovens de 18 a 24 anos é de
16,8%, enquanto o da população idosa é de cerca de 3%, segundo o IBGE.
O senador pediu ainda que a comissão aguardasse o cálculo da Receita
Federal para saber qual o impacto do projeto para a Previdência, mas o
pedido não foi aceito pelo presidente da CAE, o senador Varderlan
Cardoso (PSD-GO).
“No Norte não existe mais mão de obra. Tenho uma grande empresa em uma cidade, tudo dentro das normas, empregado com melhor qualidade de vida, e não conseguimos mais funcionário”, disse.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica no Senado, quando os congressistas não precisam se identificar na votação.
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