Caso Henry: STJ revoga prisão e concede liberdade para Monique

 

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu o pedido de habeas corpus da defesa e concedeu, nesta sexta-feira, 26, o direito de Monique Medeiros responder em liberdade ao processo de acusação pela morte do filho, Henry Borel, de 4 anos. 

"Não conheço do presente habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente, assegurando o direito de responder o processo em liberdade, sem prejuízo de nova decretação de medida cautelar de natureza pessoal com lastro em motivos contemporâneos", afirmou o ministro na decisão. 

A réu cumpria prisão domiciliar desde o começo de abril, porém, em junho, a Justiça reformou a decisão do juízo de primeiro grau - que havia substituído a prisão preventiva por monitoramento eletrônico -  e determinou que ela retornasse para o Instituto Penal Santo Expedito, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.

No entendimento do ministro Noronha, a prisão domiciliar de Monique não deveria ter sido revogada, já que ela cumpria a prisão em casa e com monitoramento eletrônico. A revogação foi realizada pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, após um pedido do Ministério Público.

Em nota, a defesa de Monique afirma ao Terra que "sempre confiou no poder judiciário Brasileiro. Esta decisão é um exemplo do seu comprometimento com a Constituição Federal. O trabalho técnico/teórico e respeitoso é a base estrutural de toda atuação defensiva dos advogados de Monique Medeiros. O processo seguirá seu trâmite normal".